Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1224/2017	Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Siqueira Campos - Paraná e dá outras providências.	22/12/2017
1221/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.	22/12/2017
1220/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.	22/12/2017
1219/2017	Estabelece ações de apoio à cafeicultura e autoriza a cessão em comodato de bens públicos municipais.	22/12/2017
1218/2017	Dispõe sobre autorização para alterar a Lei 938/2013 – Estatuto do Magistério.	22/12/2017
1217/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	12/12/2017
1216/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Siqueira Campos (PR), para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.	01/01/2017
1214/2017	Regulamenta as estradas rurais de Siqueira Campos e dá outras providências.	12/12/2017
1213/2017	Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança da dívida ativa do município de Siqueira Campos e dá outras providências.	12/12/2017
1212/2017	Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ATUNORPI–Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências.	12/12/2017
1211/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 441.00000 (Quatrocentos e quarenta e um mil reais) e contém outras providências.	12/12/2017
1211/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 441.00000 (Quatrocentos e quarenta e um mil reais) e contém outras providências	28/11/2017
1210/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.520.00000 (Um milhão quinhentos e vinte mil reais) e contém outras providências.	12/12/2017
1209/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de bens de propriedade do Patrimônio Público a famílias de baixa renda.	12/12/2017
1208/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.520.00000 (Um milhão quinhentos e vinte mil reais) e contém outras providências.	12/12/2017
1207/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.00000 (Oitenta mil reais) e contém outras providências	14/11/2017
1206/2017	Dispõe sobre a correção automática anual dos vencimentos e salários no âmbito da Administração Pública Municipal de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor (IPCA- IBGE) e dá outras disposições	17/10/2017
1205/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos Produtores Rurais de Siqueira Campos e dá outras providências	17/10/2017
1204/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.400.00000 (Um milhão e quatrocentos mil reais) e contém outras providências	17/10/2017
1203/2017	Dispõe sobre a extinção de vagas sobressalentes do cargo de tratorista agrícola constante da Lei Municipal 18/2005 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras disposições	17/10/2017
1202/2017	Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências	17/10/2017
1201/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências	17/10/2017
1200/2017	Denomina a Unidade de Saúde Básica do Distrito da Alemoa e dá outras providências	03/10/2017
1199/2017	Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Criança Feliz	03/10/2017
1198/2017	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.00000 (Duzentos mil reais) e contém outras providências	03/10/2017
1197/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”	03/10/2017
1196/2017	Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São José da Boa Vista Santana do Itararé Siqueira Campos e Wenceslau Braz para fins de constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN.”...	29/09/2017
1194/2017	Dispõe sobre a reposição inflacionária não feita no ano de 2015 dos salários dos Agentes de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da Administração Pública Municipal de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor (IPCA- IBGE).	26/09/2017
1193/2017	Inclui atribuições ao Anexo I da Lei Municipal nº 018/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos salários e gratificações de função no serviço público municipal	26/09/2017
1192/2017	Altera dispositivos da Lei n.° 809/2013 que dispõe sobre salários e plano de carreira dos cargos de advogado e contador	15/09/2017

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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