.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1223/2017 Dispõe sobre autorização para atualizar a tabela do Anexo II da Lei Complementar 500/2010. 22/12/2017
1222/2017 Altera o Dispositivo da Lei Complementar 208/2007 (alterada pela Lei 623/2011) que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no âmbito Municipal. 22/12/2017
1215/2017 Dispõe sobre autorização para reajustar a tabela do Anexo X da Lei Complementar 500/2010. 12/12/2017
1185/2017 Dispõe sobre autorização para alterar dispositivo da Lei Complementar Municipal 1.158/2017 22/08/2017
1172/2017 Altera o parágrafo 2º do Art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 488/2010 Lei de Parcelamento de Solo 23/05/2017
1158/2017 Refis 06/03/2017
1
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
VR - 2021

R$ 286,13

.
VR - 2022

R$ 316,66

.
.

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.