Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1403/2015	Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior referente ao aumento de vagas para o cargo de Psicólogo II.	25/04/2015
1089/2015	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo de Siqueira Campos regularmente inscrito no CNPJ sob n. 81.393.951/0001-70 pelo período de 12 (doze) meses.	15/12/2015
1088/2015	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siqueira Campos regularmente inscrita no CNPJ sob n. 78.595.857/0001-99 pelo período de 12 (doze) meses.	15/12/2015
1087/2015	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Sociedade Protetora de Animais de Siqueira Campos regularmente inscrita no CNPJ sob n. 06.073.899/0001-59 pelo período de 12 (doze) meses.	15/12/2015
1086/2015	Fica autorizado o parcelamento dos débitos do Município de Siqueira Campos/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS gerido pelo Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos relativos as competências setembro outubro novembro e 13º Salário de 2015 observado o disposto no arti...	15/12/2015
1085/2015	Fica instituído no Município de Siqueira Campos o controle de natalidade de cães e gatos que será regido de acordo com o estabelecido nesta lei mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade (não prejudicial) ou de controle de reprodução de animais....	15/12/2015
1084/2015	O Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício de 2016 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta estima a RECEITA em R$ 48.315.03780 (Quarenta e oito milhões trezentos e quinze mil trinta e sete r...	10/12/2015
1084/2015	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2015
1083/2015	Fica alterada a Lei nº. 925 de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.65247 (Noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) insti...	10/12/2015
1082/2015	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 e demais disposições pertinentes a matéria veículos considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e inservíveis para aten...	02/12/2015
1081/2015	A presente lei estabelece normas de conscientização e disciplina a população de Siqueira Campos- PR pessoas físicas ou jurídicas inclusive acerca da importância de sua efetiva participação na prevenção no combate e controle do mosquito causador da Dengue Febre Chikungunya e Zika Vírus.	26/11/2015
1080/2015	Fica alterada a Lei nº. 925 de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.50000 (Dezessete mil e quinhentos reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária e...	24/11/2015
1079/2015	Fica alterada a Lei nº. 925 de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.35000 (Cinquenta mil trezentos e cinquenta reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçam...	24/11/2015
1078/2015	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar bem imóvel da Administração Pública Municipal com bem imóvel particular para fins de retirada de pedras para cascalhamento das estradas municipais.	24/11/2015
1077/2015	Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 937/2013 de 11 de dezembro de 2013 que concedeu Direito Real de Uso do Imóvel Público matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Siqueira Campos sob nº 2.936 à Empresa Industrial NABLUS CONFECÇÕES LTDA ME. inscrita no CNPJ sob o nº 10.43...	17/11/2015
1076/2015	Concede a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná a permissão de uso para fins servidão de passagem em área institucional pertencente ao Patrimônio Público.	05/11/2015
1075/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.56195 (Vinte e três mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e contém outras providências....	27/10/2015
1074/2015	Altera o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio referente ao cargo de Monitor Social.	20/10/2015
1073/2015	Altera o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio referente ao cargo de Técnico de Enfermagem.	20/10/2015
1072/2015	Altera o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II – Pessoal Técnico de Nível Médio referente ao aumento de vagas para o cargo de Professor da Educação Infantil.	20/10/2015
1071/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 186.01400 (Cento e oitenta e seis mil e quatorze reais) e contém outras providências.	20/10/2015
1069/2015	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar atletas e suas respectivas delegações de quaisquer modalidades esportivas desde que representem o Município em copas competições jogos escolares regionais estaduais e interestaduais.	30/09/2015
1068/2015	Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal Cargos de Provimento Efetivo – Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior referente ao cargo de Fisioterapeuta Domiciliar acrescentado pela Lei 508/2010 que passa a vigorar co...	22/09/2015
1067/2015	Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal 018/2005 que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal Cargos de Provimento em Comissão referente ao cargo de Chefe da Divisão de Epidemiologia que passa a vigorar com a seguinte redação:	18/09/2015
1066/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com recursos do FGTS.	15/09/2015
1065/2015	Altera a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social nos dispositivos da Lei Municipal 026/2004 de 31 de dezembro de 2004.	15/09/2015
1064/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.00000 (Oitenta e seis mil reais) e contém outras providências.	15/09/2015
1063/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 321.50000 (Trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e contém outras providências.	09/09/2015
1062/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de R$ 1.144.00000 (Um milhão cento e quarenta e quatro mil reais) e contém outras providências.	01/09/2015
1061/2015	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de R$ 1.144.00000 (Um milhão cento e quarenta e quatro mil reais) e contém outras providências.	25/08/2015

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo