Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
300/2009	Aprova plano de loteamento de Rodrigo Drumond Duarte Teixeira e outros.	11/05/2009
299/2009	Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná.	11/05/2009
298/2009	Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná.	11/05/2009
297/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem móvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	11/05/2009
296/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.02500 (treze mil e vinte e cinco Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	27/04/2009
295/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.97610 (oito mil novecentos e setenta e seis Reais e dez centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	27/04/2009
294/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.51848 (dezoito mil quinhentos e dezoito Reais e quarenta e oito centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	27/04/2009
293/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.99582 (oitenta mil novecentos e noventa e cinco Reais e oitenta e dois centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	27/04/2009
292/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$6.43500 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	17/04/2009
291/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.30730 (trinta e quatro mil trezentos e sete Reais e trinta centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:	27/04/2009
290/2009	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER.	23/04/2009
288/2009	Autoriza a doação de uma área de terras a Leepal Plastik Indústria e Comércio de Metais e Plásticos Ltda. ME.	15/06/2012
288/2009	Autoriza a doação de uma área de terras a Leepal Plastik Indústria e Comércio de Metais e Plásticos Ltda. ME.	14/04/2009
287/2009	Autoriza a doação de uma área de terras a Flávio Roberto Bonilha ME.	14/04/2009
286/2009	Declara Órgão Oficial do Município de Siqueira Campos o Jornal Correio do Norte publicado pela empresa Jornalística Correio do Norte S/C Ltda.	14/04/2009
285/2009	Autoriza alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Siqueira Campos.	14/04/2009
283/2009	Concede reajuste salarial aos servidores inativos e pensionistas.	08/04/2009
282/2009	Autoriza o Executivo Municipal conceder à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ Concessão Administrativa de Uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal conforme preceitua o artigo 31 inciso IV letra “d” da Lei Orgânica do Município dando outras providências.	07/04/2009
281/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.00000 (quarenta mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	06/04/2009
279/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.00000 (vinte e cinco mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	20/03/2009
278/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 470.30256 (quatrocentos e setenta mil trezentos e dois Reais e cinqüenta e seis centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	20/03/2009
277/2009	Altera o valor da gratificação de função do Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno.	20/03/2009
276/2009	Ficam alterados os seguintes níveis de cargos constantes da Lei n.º 018/2005 que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal:	20/03/2009
274/2009	Fica o Poder Executivo Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná autorizado alienar pela modalidade “Leilão” no estado em que se encontram os seguintes bens móveis inservíveis:	10/03/2009
273/2009	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.00000 (quinze mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	10/03/2009
271/2009	Fica aprovado plano de loteamento em terreno de propriedade de Ari de Lima e sua mulher Marlene de Fátima de Lima com área de 30.25000 m² matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca sob o n.º 10.775.	04/02/2009
270/2009	Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.	26/01/2009

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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