Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
264/2008	Fica criado um cargo adicional de farmacêutico no Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior da Lei Municipal 018/2005 que estabelece o plano de cargos vencimentos salários e gratificações de função no serviço público municipal passando a Administração Muni...	10/12/2008
263/2008	O Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício de 2009 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta estima a RECEITA em R$ 20.170.00000 (vinte milhões cento e setenta mil reais) e fixa a DESPESA em i...	08/12/2008
262/2008	Fica a rua Projetada “A” no loteamento Antonio José do Nascimento nesta cidade denominada Rua Antonio Rufino de Carvalho	08/12/2008
261/2008	ica a rua Projetada “E” do Jardim Oriente nesta cidade denominada Rua Antonio Gomes de Lima.	03/12/2008
259/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 110.11630 (cento e dez mil cento e dezesseis reais e trinta centavos ) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	20/11/2008
258/2008	Fica a Rua Projetada “C” no Jardim Oriente nesta cidade denominada Rua Jorge Liechocki.	19/11/2008
257/2008	Fica a Rua Projetada “B” no Jardim Oriente nesta cidade denominada Rua Abelardo Rover.	19/11/2008
256/2008	Altera alíquota de contribuição do Fundo Previdenciário Municipal.	14/11/2008
255/2008	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/10/2008
254/2008	Autoriza a escrituração definitiva de casa popular a KELLY CRISTINA DA COSTA.	08/10/2008
253/2008	Autoriza a escrituração definitiva de casa popular a ROBERTO CARLOS BERNARDES DES OUZA e s/mo	08/10/2008
246/2008	Fica incluído no cronograma extra-curricular do ensino fundamental oferecido na rede municipal o PROGRAMA DE PREVENÇÃOÀ DENGUE.	25/09/2008
244/2008	Passa a rua Estado do Rio nesta cidade a denominar-se rua Paulo Lopes de Andrade.	01/09/2008
243/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 165.20000 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	13/08/2008
239/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 72.99400 (setenta e dois mil e novencentos e noventa e quatro reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/07/2008
235/2008	Fica a Escola Municipal Marimbondo situada no Distrito da Alemoa denominada “Escola Municipal Professor Atácio Moreira de Castilho”.	23/06/2008
234/2008	Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICfplOS DO PARANÁ - AMP com ASSOCIAÇÃO DOS MUNICfplOS DO NORTE PIONEIRO - AMUNORPI e com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICfplOS - CNM.	23/06/2008
229/2008	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à empresa CARLOS ALBERTO MIGUEL ME firma individual inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 04.380.089/0001-10 com sede na Rua Caetano José de Carvalho 15 Bairro Boa Vista Siqueira Campos Paraná uma área de terras com 3.29683 m2 encravada numa área maior c...	06/06/2008
228/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$2.50000 (dois mil e quinhentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	13/05/2008
227/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.25500 ( cinqüenta e nove mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	13/05/2008
226/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$7.80000 (sete mil e oitocentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	13/05/2008
225/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$6.80000 (seis mil e oitocentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	13/05/2008
224/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 220.93500 (duzentos e vinte mil novecentos e trinta e cinco reais ) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	17/04/2008
223/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 104.00000 ( cento e quatro mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	17/04/2008
222/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.00000 (dezoito mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/03/2008
221/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 16.21000 (dezesseis mil duzentos e dez reais ) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/03/2008
220/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.00000 (sete mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/03/2008
219/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.00000 (cinqüenta e cinco mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/03/2008
218/2008	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.00000 (quarenta mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	28/03/2008
217/2008	Cria âmbito da Câmara Municipal de Siqueira Campos a Ouvidoria da Câmara Municipal de Siqueira Campos e dá outras providência correlatas.	27/03/2008

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