Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
212/2007	Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos Estado do Paraná para o exercício de 2008.	27/12/2007
211/2007	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008.	27/12/2007
210/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE.	20/12/2007
209/2007	Cria Autarquia Municipal – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial Siqueirense – Trata da sua organização e de outras providências.	18/12/2007
207/2007	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.10000 (sessenta e seis mil e cem reais) no orçamento corrente destinados ao reforço nas dotaç?es abaixo discriminadas:	04/12/2007
206/2007	Cria Autarquia Municipal – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial Siqueirense – Trata da sua organização e de outras providências	06/11/2007
203/2007	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.50000 (um mil e quinhentos reais) no orçamento corrente destinados ao reforço nas dotaç?es abaixo discriminadas:	04/12/2007
202/2007	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 312.33000 (Trezentos e doze mil e trezentos e trinta reais) no orçamento corrente destinados ao reforço nas dotaç?es abaixo discriminadas:	04/12/2007
200/2007	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.90000 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais) no orçamento corrente destinados ao reforço nas dotaç?es abaixo discriminadas:	04/12/2007
199/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.00000 (noventa e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2007
198/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 212.00000 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2007
197/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.00000 ( Dezesseis mil reais ) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2007
196/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.104.00000 (um milhão cento e quatro mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2007
195/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.10000 ( NOVE MIL E CEM REAIS) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2007
194/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.00000 ( seis mil reais ) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:	04/12/2006
193/2007	Fica inserida na a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 a alteração constante no Anexo I da presente Lei.	08/11/2007
192/2007	Fica inserida na Lei que estabelede o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 a alteração constante no Anexo I da presente Lei.	30/11/2007
192/2007	Fica inserida na Lei que estabelede o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 a alteração constante no Anexo I da presente Lei.	30/11/2007
191/2007	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.00000 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	30/11/2007
190/2007	Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Branco do Brasil na qualidade de Mandatário até o valor de R$ 450.00000 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) observadas as disposição legais em v...	30/11/2007
189/2007	O Art. 4° da Lei Municipal 149/2007 de 24 de maio de 2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito com o Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos passa a vigorar com a seguinte redação:	30/11/2007
188/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado do Paraná uma área de terreno urbano sem benfeitorias situado nesta cidade com área total de 5.28480 m2 (cinco mil duzentos e oitenta e quatro metros e oitenta centímetros quadrados) matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Com...	29/11/2007
187/2007	Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Siqueira Campos.	22/11/2007
186/2007	Fica alterados os seguintes cargos constantes da Lei n.O 018/2005 que estabelece o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal:	19/11/2007
185/2007	Passa a Rua Bahia localizada na Vila Barbosa nesta cidade denominada Rua José de Paula da Silva.	22/10/2007
184/2007	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Eletro-Medic Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. ME constituída sob a natureza jurídica de Sociedade Empresária Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.183.150/0001-64 com sede na Avenida das Indústria 89 Área Industrial IV Sala 01 ...	19/10/2007
182/2007	Fica o ANEXO11 da Lei n°. 070/2006 atualizado no percentual de 6 % (seis por cento) passando a ter a redação conforme abaixo:-	11/10/2007
181/2007	Fica a TABELA B e a TABELA C do ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO da Lei n°. 070/2006 alterada passando a ter a redação conforme abaixo:-	11/10/2007
180/2007	O Orçamento do Município de Siqueira Campos Estado do Paraná para o exercício de 2008 será elaborado e executado observando as diretrizes objetivos prioridades e metas estabelecidas nesta lei compreendendo	10/09/2007
179/2007	Fica a TABELA A do ANEXO I da Lei nO. 070/2006 alterada passando a ter a redação conforme abaixo:-	10/09/2007

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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