Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
56/2005	Aprova plano de loteamento de José do Nascimento	30/12/2005
55/2005	Regulamenta contratação sob regime CLT	30/12/2005
54/2005	Altera Plano Plurianual	30/12/2005
53/2005	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2006	30/12/2005
52/2005	Plano plurianual de 2006 2009	30/12/2005
51/2005	Orçamento de 2006	30/12/2005
50/2005	Abre um crédito suplementar de 197 mil	17/12/2005
49/2005	Abre um Credito suplementar de 2.767	17/12/2005
48/2005	Regulamenta Lei Orgânica emergência médico-hospitalar	08/12/2005
47/2005	Credito Adicional 57 mil	07/12/2005
46/2005	Credito Adicional 240 mil	07/12/2005
45/2005	Crédito Adicional dois mil e quinhentos	07/12/2005
44/2005	Crédito Adicional dois mil	07/12/2005
43/2005	Autoriza pagamento de Alugel	04/11/2005
42/2005	Conselho do patrimonio Adicional dois mil	26/10/2005
41/2005	Conselho Municipal de Educação	26/10/2005
40/2005	Credito Adicional 30 mil Asilo	19/10/2005
35/2005	Abertura de crédito 3 Milhões	14/10/2005
34/2005	Altera o Plano Plurianual	29/09/2005
33/2005	Plano Plurianual	26/09/2005
32/2005	Terreno Casas Populares Alemoa	26/09/2005
31/2005	Convenio Prevencia	26/09/2005
30/2005	Abre Crédito suplementar e dois milhões e crédito especial de 30 mil	26/09/2005
24/2005	Diretrizes Orçamentárias	28/06/2005
23/2005	Repasse APAE	10/08/2005
22/2005	Operação de Crédito	10/08/2005
21/2005	Abre credito especial de 240 mil	09/08/2005
20/2005	Abre credito especial de 185 mil	08/08/2005
18/2005	Lei de Planos e cargos	27/06/2005
17/2005	Autoriza Venda de Casa Popular a Benedito Laureano do Carmo	27/06/2005

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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