Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2004	Regime Próprio de Previdencia	29/12/2004
26/2004	Lei 26 /2004 Fundo de Previdência.	01/01/2004
25/2004	Doa uma área de terras a Franciele Shirlei Tebon Quibao	29/12/2004
24/2004	Reajusta Tributos Municipais	29/12/2004
23/2004	Orçamento 2005	17/12/2004
22/2004	Iluminação Pública	17/12/2004
21/2004	Doa uma área de terras a Emerson de Paiva Domingues	29/12/2004
20/2004	Autoriza a alienação de equipamento	04/11/2004
19/2004	Denomina Creche Distrito Alemo	03/11/2004
18/2004	Denomina Creche Nascente do Sol	03/11/2004
17/2004	Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2005	05/10/2004
16/2004	Doa uma área de terras a Eletro Medic	04/10/2004
16/2004	Diretrizes Orçamentarias para 2005	29/09/2004
15/2004	Doa área de terras a Escola Mundo Novo	21/09/2004
14/2004	Autoriza o parcelamento de débitos junto à Copel	02/09/2004
12/2004	Doa uma área de terras a José Murilo Mendes	12/08/2004
11/2004	Altera Lei 17-99 Olinda Munhoz	12/08/2004
10/2004	Doa área de terras a Roseli Aparecia do Amaral	25/08/2004
9/2004	Recesso de Fim de ano	12/11/2004
9/2004	Dispõe sobre o ISS	25/08/2004
8/2004	Ponto facultativo 12 outubro	07/10/2004
8/2004	Autoriza a colheita do cafeeiro	16/06/2004
7/2004	Altera Lei 20-97 - Dralzio Borges	16/06/2004
6/2004	Reajuste Salarial	03/06/2004
5/2004	Doa area de terras ao Conselho dos Pastores de Siqueira Campos	27/04/2004
4/2004	Proíbe comercio Festa Bom Jesus	23/06/2004
4/2004	Revoga Lei 012-98 - Associação Shalon Betel	30/04/2004
3/2004	Ponto facultativo Corpus Cristi	09/06/2004
3/2004	Doa terras para Associação de Café Bebida Fina	30/04/2004
2/2004	REFIS - Recuperação Fiscal	26/04/2004

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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