Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2001	Orçamento Anual para 2002	23/12/2001
25/2001	Dispõe sobre o funcionamento das ferias livres	12/12/2001
24/2001	Denomina a Rua Manoel Lopes de Andrade	18/11/2001
23/2001	Autoriza a cobrança de taxa de iluminação pública	07/11/2001
19/2001	Dispõe sobre o Novo Plano Plurianual	18/10/2001
18/2001	Autoriza aquisição de veiculo	28/09/2001
17/2001	Autoriza a alienação de veiculo	06/11/2001
16/2001	Denomina Vila Rural Wilson Fontanelli	11/09/2001
13/2001	Denomina ruas de Siqueira Campos	25/08/2001
12/2001	Autoriza doar uma área de terras a Mitra Diocesana	16/07/2001
10/2001	Cria Conselho de Alimentação	18/06/2001
8/2001	Institui a Semana do Meio Ambiente	04/06/2001
7/2001	Programa Bolsa Escola Garantia de Renda Mínima	30/05/2001
6/2001	Cria o Dia do Rio	30/05/2001
5/2001	Lei de Diretrizes Orçamentarias 2002	30/05/2001
4/2001	Plano Plurianual	30/05/2001
3/2001	Institui o premio Professor do Ano.	30/05/2001
2/2001	Declara área de urbanização para construção de creche	26/03/2001
1/2001	Autoriza a aquisição de área para contrução	30/05/2001

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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