Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2000	Reajuste do IPTU	31/12/2000
25/2000	Cria ISS para os serviços bancarios	31/12/2000
24/2000	Fixa a despesa e estima a receita para 2001	31/12/2000
23/2000	Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para 2001	01/12/2000
22/2000	Aprova loteamento Jardim Planalto III	29/11/2000
21/2000	Declara utilidade pública a Fundação Cultural	26/10/2000
20/2000	Autoriza a firma contrato com a federação de Motociclismo	19/10/2000
19/2000	Doa uma area de terras a Nifty Confecçoes	19/10/2000
18/2000	Dispoe sobre remuneração de Prefeitos Diretores e Vereadores	28/08/2000
17/2000	Doa uma area de terras a Dourado Alimentos Ltda	04/08/2000
16/2000	Altera Lei da Agricola Super Safra	04/08/2000
15/2000	Institui o Diploma de Merito Esportivo	26/05/2000
15/2000	Institui o Diploma de Merito Esportivo	26/05/2000
14/2000	Institui o Programa mulher sua saude seus direitos	26/05/2000
13/2000	Institui a Semana Educativa	26/05/2000
12/2000	Cria atendimento por senha nas agencias bancarias	26/05/2000
11/2000	Autoriza e denomina loteamentos urbanos	25/05/2000
10/2000	Cria Programa de Reciclagem de lixo	26/05/2000
9/2000	Aquisição de lotes	15/05/2000
8/2000	Aquisição de area de terras de Ernesto das Neves Barbosa	15/05/2000
7/2000	Aquisição de area de terras de Carmino Caetano	03/04/2000
6/2000	Doação de Area Industrial a Benedito Vilas Boas	03/04/2000
4/2000	Refiniciamento da divida mobiliaria	26/05/2000
3/2000	Autoriza a aquisição de area de terras	03/04/2000
2/2000	Autoriza venda de veiculos	03/04/2000
1/2000	Doa area de terras a Mitra Diocesana de Jacarezinho	26/05/2000
1/2000	Súmula - Lei 2000	01/01/2000

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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