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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/1998 Autoriza e denomina loteamentos urbanos para doação a famílias de baixa renda 31/12/1998
26/1998 Altera o Art. 2º da Lei Municipal 004/90 que dispõe sobre isenção do pagamento do IPTU 18/12/1998
25/1998 Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais 18/12/1998
24/1998 Altera a Lei Municipal 046/1997 que dispõe sobre reajuste dos tributos munipais 18/12/1998
23/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 18/12/1998
22/1998 Altera artigo da Lei Municipal 310/80 de 23/12/80 que institui o Código Tributário do Municipio 18/12/1998
21/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providencias 18/12/1998
20/1998 Aprova loteamento do terreno do terreno de propriedade da COHAPAR 22/10/1998
19/1998 Aprovamento plano de loteamento de propriedade da COHAPAR 22/10/1998
18/1998 Autoriza doação de uma área de 75125 m² Mitra Diocesana de Jacarezinho 29/11/1998
17/1998 Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná 22/10/1998
16/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras próxima ao Terminal Rodoviário 29/11/1998
15/1998 Revoga a Lei Municipal 012/97 que doa área de terras à Metalqua Estruturas Metalicas 20/11/1998
13/1998 Autoriza a doação de uma área de 83200 m² á Associação de Associação de Assistencia Social Betel desta cidade 22/10/1998
11/1998 Dispõe sobre o estatuto do magistério público Municipal 10/07/1998
10/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para construção de quadra poliesportiva no Jardim Alphaville 23/06/1998
9/1998 Autoriza a proceder venda de Ações Preferencias Nominativa da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR 15/06/1998
8/1998 Autoriza a aquisição de área de terras para implanta~ção de loteamento urbanizado 15/06/1998
7/1998 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Perímetro Urbano da sede do Municipio 30/04/1998
6/1998 Denomina ruas de Siqueira Campos e dá outras providencias 20/05/1998
5/1998 Autoriza Pagamento de despesas com a 10ª Festa do Trabalho 30/04/1998
4/1998 Cria o CEXETRAN 09/04/1998
3/1998 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Marimbondo 09/04/1998
2/1998 Autoriza o leilão de veículos municipais 09/04/1998
2/1998 Autoriza o leilão de veículos municipais 09/04/1998
1/1998 Altera o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos Municipais 09/04/1998
1/1998 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Siqueira Campos. 01/01/1998
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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

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