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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
28/1997 Decreta recesso e férias coletivas 23/01/2015
27/1997 Reajuste em 20 % da UVC 23/01/2015
26/1997 Abertura de crédito adicional suplementar 23/01/2015
25/1997 Antecipação de data comemorativa 23/01/2015
24/1997 Declara Ponto Facultativo 23/01/2015
23/1997 Declara Ponto Facultativo 23/01/2015
22/1997 Proibe comercio ambulante - Festa do Sr. Bom Jesus 23/01/2015
21/1997 Concede reajuste salarial 23/01/2015
20/1997 Declara Ponto Facultativo 23/01/2015
19/1997 Aposentadoria de Dalva de Carvalho Bertoni 23/01/2015
18/1997 Aposentadoria de José Amaro de Andrade 23/01/2015
17/1997 Aposentadoria de Maria José dos Santos Robles 23/01/2015
16/1997 Aposentadoria de Sady Rodrigues 23/01/2015
15/1997 Aposentadoria de Henrique Madeira Garcia 23/01/2015
14/1997 Aposentadoria de Benedito Aparecido dos Santos 23/01/2015
13/1997 Aposentadoria de Irene da Silva Cruz 23/01/2015
12/1997 Declara Ponto Facultativo 23/01/2015
11/1997 Declara ponto facultativo 23/01/2015
10/1997 Aposentadoria de José Tiburcio Barbosa 23/01/2015
9/1997 Aposentadoria de Lucidio Batista Ribeiro 23/01/2015
8/1997 Aposentadoria de Vicente Batista 23/01/2015
7/1997 Aposentadoria de Joaquim Rocha 23/01/2015
6/1997 Aposenta de Edison Brizola 23/01/2015
5/1997 Aposenta de Roque Genésio de Siqueira 23/01/2015
4/1997 Encerra atividades da Escola Rural Municipal Barra Grande 23/01/2015
3/1997 Declara situação de emergencia no municipio 23/01/2015
2/1997 Proibe uso de veiculos da frota pública fora do expediente 23/01/2015
1/1997 Súmula - Decreto 1997 23/01/2015
1/1997 Proibe uso de aparelhos sonoros nas repartições públicas 23/01/2015
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