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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41/1996 Regulamenta o transporte de alunos da zona rural 30/12/1996
40/1996 Referente convenios 30/12/1996
39/1996 Aprova plano de loteamento de Luiz Francisco Leal 30/12/1996
38/1996 Dispõe sobre a Planta Genérica de valores 30/12/1996
37/1996 Autoriza a doação de área de terras para Elza Zilinda Lopes Barone 30/12/1996
36/1996 Dá dominação a conjuntos habitacionas 30/12/1996
35/1996 Estima a receia e fixa despesas para 1997 30/12/1996
34/1996 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para 1997 30/12/1996
33/1996 Estabelece responsabilidade de construção de coreto na Praça do Santuario 30/09/1996
32/1996 Dispoe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez 17/09/1996
31/1996 Declara utilidade publica a APM Gentil Lucas 17/09/1996
30/1996 Altera artigo da Lei n.º 363/83 02/09/1996
29/1996 Aprova plano de loteamento de Montanha & Montanha 29/08/1996
28/1996 Altera artigo e paragrafo da Lei n.º 029/95. 29/08/1996
27/1996 Autoriza firmar convênio com a Telepar 26/07/1996
26/1996 dá denominação à Praça do Santuario 20/08/1996
25/1996 Autoriza doação de área de terras para José Ribeiro Coutinho 14/08/1996
24/1996 Autoriza firmar convênio com a Telepar 29/07/1996
23/1996 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR - Vila Rural 29/07/1996
22/1996 Autoriza doação de área de terras para Paulo de Paiva Domingues 29/07/1996
21/1996 Cria o Programa de Erradicação do Analfabetismo 29/07/1996
20/1996 Dá denominação a conjuntos habitacionais 29/07/1996
19/1996 Autoriza compra de área de terras na Alemoa 26/06/1996
19/1996 Autoriza compra de área de terras na Alemoa 26/06/1996
18/1996 Declara de utilidade publica APM Sagrada Familia 24/06/1996
17/1996 Declara de utlidade pública a APM Maria Ap. Chuery Salcedo 24/05/1996
16/1996 Autoriza compra de área de terras da Copel 24/05/1996
15/1996 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR 11/06/1996
14/1996 Aprova plano de loteamento de Joaquim Ferreira de Queiroz 24/05/1996
12/1996 Cria o Programa Municipal Notas Fatos e Fotos. 25/05/1996
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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