Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
17/1996	Encerra atividades em escolas rurais	19/01/2015
16/1996	Abertura de Credito suplementar	19/01/2015
15/1996	Aprova o Regime Interno do CMAS	19/01/2015
15/1996	Aprova o Regime Interno do CMDCA	19/01/2015
14/1996	Aprova o regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	19/01/2015
13/1996	Aprova o Regimento Interno do CMDCA	19/01/2015
12/1996	Aprova o Regime Interno do CMDCA	19/01/2015
11/1996	Declara ponto facultativo	19/01/2015
10/1996	Declra luto Oficial	16/01/2015
8/1996	Declara utilidade publica para desapropriação - pavimentação	16/01/2015
7/1996	declara utilidade pública a Santa Casa da Misericordia	16/01/2015
6/1996	Declara ponto facultativo	16/01/2015
5/1996	fica concedido aumento salarial aos servidores públicos municipais.	16/01/2015
4/1996	Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 04 de abril, por ocasião do feriado religioso da Páscoa	16/01/2015
2/1996	Homologa resultado final de Concursa Público	16/01/2015
1/1996	Súmula - Decreto 1996	19/01/2015
1/1996	Declara Ponto facultativo	16/01/2015

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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