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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/1995 Autoriza convênio com a Secretaria de Segurança Pública 31/10/1995
37/1995 Autoriza convênio com a COPEL 31/10/1995
36/1995 Fixa as normas às placas comemorativas em inauguração 31/10/1995
36/1995 Autoriza de área de terras à Associação dos Motoqueiros. 31/10/1995
34/1995 Estima a receita e fixa a despesa para 1.996 31/10/1995
33/1995 Denomina de Prof.ª Ana Montanha Cézar a Escola Francisco Guimarães. 31/10/1995
32/1995 Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar 31/10/1995
31/1995 Altera artigo de Lei n.º 009/1995 31/10/1995
30/1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social 31/10/1995
29/1995 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 31/10/1995
28/1995 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR 31/10/1995
27/1995 Autoriza venda de bens móveis 31/10/1995
26/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1.996 05/09/1995
25/1995 Altera artigos da Lei n.º 021/93 24/09/1995
24/1995 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR 05/09/1995
23/1995 Autoriza convênio com a FUNDEPAR 05/09/1995
22/1995 Autoriza operação de crédito com Banestado - FDU 05/09/1995
21/1995 Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo 30/06/1995
20/1995 Autoriza convênio com o INSS 16/06/1995
19/1995 Autoriza operação de crédito com Banestado - antecipação de receita 16/06/1995
18/1995 Altera artigo da Lei n.º 007/93 16/06/1995
17/1995 Autoriza Convênio com a TELEPAR 16/06/1995
16/1995 Dá denominação a loteamento perticular 16/06/1995
15/1995 Institui Conselho Municipal de Educação 16/06/1995
14/1995 Autoriza compra de área de terras - abertura de rua 16/06/1995
13/1995 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 26/03/1995
13/1995 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 26/03/1995
12/1995 Aprova plano de loteamento de José Queiroz Pereira 26/03/1995
11/1995 Autoriza compra de áreas de terras - Alemoa 26/03/1995
10/1995 Autoriza doação de área de terras a Fecularia Bom Jesus Ltda 26/03/1995
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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