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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/1995 A concessão de licença para instalação e funcionamento de barracas será de inteira exclusividade do Municipio 14/01/2015
9/1995 Abertura de um Crédito Adicional Suplementar na impotancia de R$ 452.000,00 quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). 14/01/2015
8/1995 Fica Declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais 28/10/2014
7/1995 Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas 28/10/2014
6/1995 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais. 28/10/2014
5/1995 Institui no âmbito da Divisão de Bem Estar Social, com finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para a Politica de emprego e relações de trabalho no Município de Siqueira Campos - PR. 21/10/2014
4/1995 Nomear, Comissão para elaborar Plano de Carreira 14/01/2015
4/1995 Concede aumento salarial para os servidores Públicos Municipais. 21/10/2014
3/1995 Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 cento e cinquenta mil reais). 21/10/2014
2/1995 Corrige o Orçamento Geral do Município no exercício de 1.995 21/10/2014
1/1995 Concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais. 21/10/2014
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