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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
37/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1.995 31/12/1994
36/1994 Autoriza participar do conselho Intermunicipal de Saúde 31/12/1994
35/1994 Institui o Sist. de Vig. Alimentar - SISVAN 31/12/1994
34/1994 Autoriza declarar de Utilidade Pública o PROVOPAR 31/12/1994
33/1994 Autoriza conceder direitos sem Matadouro Municipal 31/12/1994
32/1994 Autoriza decl. de Utilidade Pública a Associação Comer 31/10/1994
30/1994 Autoriza doação de área de terras - APAE 31/10/1994
29/1994 Autoriza alienação de área de terras 31/10/1994
28/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para 1.995 31/10/1994
27/1994 Autoriza firmar contrato de arrendamento mercantil 01/10/1994
26/1994 Autoriza aquisição de área de terras 27/08/1994
25/1994 Autoriza alienação de bens imóveis 09/07/1994
25/1994 Autoriza alienação de bens imóveis 09/07/1994
24/1994 Dispõe sobre contratação de pessoal tempórario 09/07/1994
23/1994 Autoriza cessão de área de terras - Shoi Bratac 09/07/1994
22/1994 Autoriza doação de área de terras - MERCACEL 30/06/1994
22/1994 Autoriza doação de terras - Mercacel 30/06/1994
21/1994 Autoriza doação de área de terras - JAVAL 30/06/1994
20/1994 Revoga a Lei n.º 019/93 11/06/1994
19/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 11/06/1994
18/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 11/06/1994
17/1994 Dá denominação á Creche Municipal 11/06/1994
16/1994 Autoriza aquisição de área de terras 11/06/1994
15/1994 Autoriza abertura de credito adicional suplementar 11/06/1994
14/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 11/06/1994
13/1994 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar 11/06/1994
12/1994 Altera Ar.t 1.º letra f da Lei 004/1994 11/06/1994
11/1994 Autoriza compra de veiculos 23/03/1994
10/1994 Altera Lei Municipal 247/77 de 05/01/77 23/03/1994
9/1994 Autoriza realização de teste seletivo 23/03/1994
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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