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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1994 a 1997 23/12/1993
29/1993 Cantratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A 23/12/1993
28/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio para o Exercício Financeiro de 1994 23/12/1993
27/1993 Modifica o Artg. 106 da Lei n.º 007/1993 08/12/1993
26/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para a implantação da Área Industrial III 08/12/1993
25/1993 Declara utilidade Publica o Centro Comunitário Santa Rita de Cássia da Vila Kalup deste Município. 14/11/1993
23/1993 Uutoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS na forma do Artigo 27 da Lei Complementar n.º 77/93 e dá outras providencias 14/11/1993
22/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1.994 e dá outras providencias . 14/11/1993
21/1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde e a Conferencia Municipal de Saúde fixa normas para seu funcionamento e revoga a Lei Municipal n.º 015/91 12/09/1993
20/1993 Autoriza Doação de Areá de terras pertencente ao Patrimônio Público 12/09/1993
19/1993 Autoriza o Poder executivo Municipal a doar uma área de terras com 2.08170 m² pertencente ao Patrimônio Público Municipal a Cláudio Fustinoni 12/09/1993
18/1993 Aprova o Plano de Loteamento do terreno de propriedade de Cládio Bordignon 12/09/1993
17/1993 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos para abertura de Posto Avançados no Distrito do Marimbondo 12/09/1993
16/1993 Autoriza loteamento urbano para doação ás famílias de baixa-renda dá-lhe denominação e revoga a Lei Municipal n.º 025/92 28/08/1993
15/1993 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Perímetro Urbano da Sede do Municipio 28/08/1993
14/1993 Altera Artg. 1º da Lei Municipal nº 029/92 de 03 de Dezembro de 1992. 03/07/1993
13/1993 Autoriza Doação de areá de terras com 50830 m² pertence ao Patrimônio Público Municipal à Fabrica de Móveis Siqueira Campos Ltda. 03/07/1993
12/1993 Dá nova redação ao 2º e cria os incisos I e II do art. 11 da lei Municipal 006/92 de maio de 1.992 03/07/1993
11/1993 Autorização para doação de uma área de terras com 67830 m2 pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Firma Pedro de Lima Oliveira Material Eletrônico ME. 03/07/1993
10/1993 Altera Lei Municipal 038/1991 03/07/1993
10/1993 Altera Lei Municipal 038/1991 03/07/1993
9/1993 Dispõe sobre a Politica Municipal dos Diretores da Criança e do Adolescente 17/07/1993
8/1993 Abertura de um Crédito Adicional Suplementar 17/07/1993
7/1993 Estatuto da Previdência Social dos Servidores Municipais 28/05/1993
6/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras 03/07/1993
5/1993 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social 17/07/1993
3/1993 Autoriza o Poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS 03/07/1993
2/1993 Estatuto do Funcionário Publico Municipal 28/05/1993
1/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde 17/07/1993
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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