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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/1993 reduz o atendimento ao Público expediente externo) será reduzido em 01 uma) hora, nos dias 20 á 23, 27 e 28 de Dezembro 19/09/2014
11/1993 Abertura de um Crédito Adicional Suplementar 19/09/2014
10/1993 Abertura de um Orçamento Adicional Suplementar 19/09/2014
9/1993 Fica Declaradas cessadas as atividades da Escola Municipal Bom Jesus 19/09/2014
8/1993 Cancela a festa marcada para o dia 21/09/1993 19/09/2014
7/1993 "Declara utilidade Publica alqueires localizada na Fazenda ""Ribeirão da Fartura""" 19/09/2014
6/1993 Declara Ponto Facultativo 19/09/2014
5/1993 Abertura de um Credito Adicional Suplementar 19/09/2014
4/1993 Declara Ponto Facultativo 19/09/2014
3/1993 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas 19/09/2014
2/1993 Revoga os Decretos n.º 016/89, 020/89, 002/90 19/09/2014
1/1993 fica revogado para todos os efeitos de direito o decreto n.º 007/89 de 06/02/89. 19/09/2014
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