Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/1991	Dispõe sobre a construção de muros urbanos e dá outras providências.	07/07/1991
10/1991	Institui o novo Plano de Cargos Vencimentos Salários e Gratificações de fundo no Serviço Público Municipal.	07/07/1991
9/1991	Altera Artigos da Lei Municipal nº. 023/89	25/05/1991
8/1991	Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.	25/05/1991
7/1991	Dispões sobre o Regime Jurídico dos servidores Municipais de Siqueira Campos e dá outras providências.	18/05/1991
6/1991	Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária estabelecendo as sansões respectivas e da outras providências.	18/05/1991
5/1991	Cria o Fundo de Habitação Municipal.	18/05/1991
4/1991	Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.	19/04/1991
3/1991	Dispões sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	25/05/1991
2/1991	Autoriza a doação de área de terras.	15/04/1991
1/1991	Autoriza a Aquisição de áreas de terras para a implantação de casas populares.	20/04/1991

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo