Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
44/1990	Dispõe sobre a taxa de Saúde e o Fundo Especial de Serviços Sanitários FESSAN e dá outras providências.	31/12/1990
43/1990	Proíbe o transporte armazenamento distribuição e comercialização do combustível Metanol no Município de Siqueira Campos e dá outras providências.	31/12/1990
42/1990	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	31/12/1990
41/1990	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos e dá outras providências.	12/12/1990
40/1990	Dispõe sobre os Projetos de Lei de declaração de utilidade pública.	12/12/1990
39/1990	Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Shalon Botel (ASESB) de Siqueira Campos.	12/12/1990
38/1990	Estima a receita e foca a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.991.	12/12/1990
37/1990	Dá a atual Escola da Vila Aplhaville a denominação de Professor Eurides Silva.	24/11/1990
36/1990	Dispõe sobre o cântico do Hino Nacional e do Paraná nos estabelecimentos de ensino do Município.	10/10/1990
35/1990	Altera os Disposto nos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 026/90.	31/10/1990
34/1990	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.	31/10/1990
33/1990	Dispõe sobre a participação de artistas locais nos eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura Municipal e da outras providências.	08/09/1990
32/1990	Autoriza Loteamento do Imóvel com área de 53.000 m² localizado no Bairro Barbosa às famílias de baixa renda.	24/08/1990
31/1990	Dispões sobre a conservação dos passeios.	12/08/1990
30/1990	Torna obrigatório à apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula pelos alunos das escolas municipais de Siqueira Campos e da outras providências.	12/08/1990
29/1990	Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial e da outras providências.	12/08/1990
28/1990	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	12/08/1990
27/1990	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação do Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A.; através do FDU fundo Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano para execução das Obras e serviços integrantes do Programa Estadual do Desenvolvimento Urbano - PEDU.	01/08/1990
26/1990	Altera o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 015/90	12/08/1990
25/1990	Autoriza dar em comodato equipamentos de retransmissão de sinais de TV.	29/07/1990
24/1990	Altera o Artigo 1º da Lei nº 017/90.	21/07/1990
23/1990	Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e dá outras providências.	21/07/1990
22/1990	Proíbe jogar lixo nos logradouros Públicos do Município.	12/06/1990
21/1990	Dá a Atual Rua Alpha desta cidade a denominação de Prefeito Horácio José Teixeira.	15/07/1990
20/1990	Assegura e estabelece condições para a contratação de pessoas deficientes na Administração Pública Municipal.	15/07/1990
19/1990	Autorização para aquisição de um veículo tipo caminhão e dá outras providências.	06/06/1990
17/1990	Autorização para assinatura de convênio com a COPEL	04/06/1990
16/1990	Proíbe fumar nas repartições públicas municipais e da outras providências.	20/05/1990
15/1990	Altera o Disposto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 007/89.	20/05/1990
14/1990	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.	20/05/1990

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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