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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
395/1989 Altera o vencimento mensal atribuído símbolo CC - 1 e dá outras providências. 10/09/1985
43/1989 Reajusta os tributos para o exercício de 1990 e da outras providências. 28/12/1989
42/1989 Visa autorizar doação de terras com área de 4.42200 m² de propriedade do patrimônio Público Municipal à firma MERCACEL - Mercantil de Café e Cereais LTDA. 22/12/1989
41/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/1989
40/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/1989
39/1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/1989
38/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar terreno ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). 30/11/1989
37/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber de terceiros doação em dinheiro. 30/11/1989
36/1989 Dispõe sobre a correção monetária nos créditos do Município. 29/11/1989
35/1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1990. 27/11/1989
34/1989 Dispõe sobre repasse de verbas às entidades sociais do município para os meses de novembro e dezembro de 1989. 24/11/1989
33/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/11/1989
32/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/1989
31/1989 Concede o Título de Cidadão de Siqueira Campos ao Senhor João Ramos e da outras providências. 17/11/1989
30/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. 16/10/1989
29/1989 Denomina de Prefeito Joaquim Vicente de Souza a Praça Paraná. 17/11/1989
28/1989 Cria a Fundação Cultural conforme especifica. 14/11/1989
27/1989 Inclui um parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 005 de 25.04.89. 05/10/1989
26/1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/1989
25/1989 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/1989
23/1989 visa autorizar a doação de uma área de 2.13166 m² de propriedade do patrimônio Público Municipal à firma A.G. de Paula e Cia LTDA. 18/09/1989
22/1989 Visa autorizar a doação de uma área de 5.150 m² de patrimônio Público Municipal à firma Laticínios Siqueira Campos Ind. e Com. LTDA. 19/09/1989
21/1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 18/09/1989
20/1989 Inclui parágrafo único no artigo 5º e altera o inciso I do Artigo 6º da lei nº 383 de 23/11/84. 04/09/1989
19/1989 Institui a homenagem do Cidadão Benemérito de Siqueira Campos. 05/09/1989
19/1989 Estabelece normas para designação das Escolas Municipais. 04/09/1989
17/1989 Dá normas para a designação de vias públicas de Siqueira Campos. 05/09/1989
16/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender um imóvel rural e da outras providências. 04/09/1989
15/1989 Autoriza a Isenção do Pagamento do IPTU e dá outras providências. 04/09/1989
14/1989 Dispões sobre autorização ao Executivo Municipal para venda de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. 04/09/1989
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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