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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
437/1987 Cria o departamento de proteção e Defesa da Ecologia e do Meio Ambiente de Siqueira Campos e estabelece outras providências. 21/12/1987
436/1987 Autoriza a doação de imóvel rural e estabelece outras providências. 21/12/1987
434/1987 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. 03/12/1987
433/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município firmar convênios e dá outras providências. 10/11/1987
432/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A TELEPAR e estabelece outras providências. 10/11/1987
431/1987 Autoriza o município a adesão ao Pleno de Consórcio e dá outras providências. 10/11/1987
430/1987 Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1988. 10/11/1987
429/1987 Determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos de crédito do município de Siqueira Campos e estabelece outras providências. 01/11/1987
428/1987 Estabelece a retroação da lei municipal nº 421/87 e determina outras providências. 19/10/1987
427/1987 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. 19/09/1987
426/1987 Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público Municipal do Ensino de 1º grau de 1º a 4º séries do município de Siqueira Campos. 21/09/1987
425/1987 Declara de utilidade pública o Lar do Menor Siqueirense. 17/09/1987
424/1987 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. 11/08/1987
423/1987 Declara de Utilidade pública a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Siqueira Campos. 16/06/1987
422/1987 Concede o título de cidadão honorário ao senhor Julia Barbosa Lemes e dá outras providências. 28/05/1987
422/1987 Concede o título de cidadão honorário ao senhor Julio Barbosa Lemes e dá outras providências. 25/05/1987
421/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Locação e estabelece outras providências. 28/05/1987
420/1987 Altera a redação do Artigo 2º e do seu parágrafo única da Lei nº 410/86 aumenta vencimentos e proventos estabelece outras providências. 18/05/1987
419/1987 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 08/04/1987
418/1987 Faculta a comissão de parte das férias em abono pecuniário e estabelece outras providências. 08/04/1987
417/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação e estabelece outras providências. 08/04/1987
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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