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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
416/1986 Autoriza a aquisição de imóveis urbanos e estabelece outras providências. 11/12/1986
415/1986 Altera a redução dos artigos 1º 2º 3º e 5º da Lei Municipal nº 194/73 e estabelece outras providências. 26/11/1986
414/1986 Autoriza a assinatura de de convênio para a contratação de um posto de saúde no Bairro Esperança. 17/11/1986
413/1986 Dispõe sobre o orçamento para exercício financeiro de 1987. 12/11/1986
412/1986 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/11/1986
411/1986 Cria funções gratificadas e estabelece remunerações respectivas. 30/09/1986
410/1986 Reestrutura o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná e estabelece outras providências. 19/08/1986
409/1986 Concedo o título de cidadão honorário ao Senhor José Kalup e dá outras providências. 07/07/1986
408/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convenio com a TELECOMUNICAÇÃO do PARANÁ S/A - TELEPAR e estabelece outras providências. 07/07/1986
407/1986 Autoriza a doação de terrenos rurais e estabelece outras providências. 07/07/1986
406/1986 Dá denominação à Escola situa na Vila Nascente do Sol. 22/04/1986
405/1986 Autoriza a doação de terreno rural e estabelece outras providências. 07/04/1986
404/1986 Dá denominação à Escola situada no Bairro Santa Cruz do Pinhal. 01/04/1986
403/1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação e estabelece outras providências. 01/04/1986
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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