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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
402/1985 Delimita as linhas do perímetro urbano da Cidade de Siqueira Campos. 12/12/1985
401/1985 Estende a gratificação de Natal aos funcionários apresentados e aos pensionistas. 12/12/1985
400/1985 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 391/85 03.07.85 e estabelece outras providências. 12/12/1985
399/1985 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. 10/12/1985
398/1985 Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1986. 17/11/1985
397/1985 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. 31/10/1985
396/1985 Autoriza a sessão de direitos sobre imóvel urbano. 14/10/1985
396/1985 Autoriza a sessão de direitos sobre imóveis urbanos. 14/10/1985
394/1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências. 10/09/1985
393/1985 Cria cargo e estabelece outras providências. 10/09/1985
392/1985 Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Vicente de Souza e dá outras providências. 27/08/1985
391/1985 Reestrutura o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná e estabelece outras providências. 03/07/1985
390/1985 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo de convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná e estabelece outras providências. 10/06/1985
389/1985 Dispõe sobre o regime tributário da Micro Empresa e dá outras providências. 10/06/1985
388/1985 Autoriza a execução gratuita de serviços e dá outras providências. 29/05/1985
387/1985 Altera o Artigo 1º da Lei nº 244/77 de 28.03.77. 29/05/1985
386/1985 Dá denominação na escola situada no Bairro Gramado. 12/04/1985
385/1985 Autoriza o recebimento de terreno urbano por doação com encargo e estabelece outras providencias. 28/01/1985
384/1985 Aprova o loteamento do terreno de propriedade do Instituto Popular da Assistência Social situado entre os prolongamentos das Ruas Espirito Santo e Água Fria. 28/01/1985
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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