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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2026 |
| Número | ||
| 69 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos. |
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Arquivos
| Número: 69 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 69/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 69/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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