LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/03/2026
Número
28
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, as contratações de pequeno valor.

Arquivos

Número: 28

Alteram ou Revogam - 28/2026
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Lei Consolidada - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 10:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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