LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/08/2025
Número
92
Legislatura
2025-2028
Ementa
Aprovado o MANUAL DE PROCESSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) para concessão de aposentadorias e pensões da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos.

Arquivos

Número: 92

Alteram ou Revogam - 92/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 92/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/08/2025 - 11:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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