LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2025
Número
44
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de servidão de passagem de rede adutora de água em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Arquivos

Número: 44

Alteram ou Revogam - 44/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 44/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/04/2025 - 10:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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