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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2024 |
Número | ||
59 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Siqueira Campos. |
Arquivos
Número: 59 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 59/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 59/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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