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De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/05/2024
Número
47
Legislatura
2021-2024
Ementa

Revoga o Decreto nº 045/2024, de 25/04/2024, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz.

Arquivos

Número: 47
Alteram ou Revogam - 47/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 47/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2024 - 15:45

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

03/05/2024 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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