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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2023 |
Número | ||
130 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Natália Gouveia e revoga o Decreto n° 033/2023. |
Arquivos
Número: 130 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 130/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 130/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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