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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/2022 |
Número | ||
122 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a Portaria n° 065/2022, de 06 de maio de 2022, que nomeou a Comissão Revisora do Novo Estatuto do Magistério. |
Arquivos
Número: 122 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 122/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 122/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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