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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2021 |
Número | ||
113 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia Comissão Multidisciplinar em relação ao Plano de Ação para o Plano de Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal n° 10.540 de 05 de novembro de 2020. |
Arquivos
Número: 113 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 113/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 113/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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