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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2019 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para a merenda escolar da rede de ensino municipal, em atendimento à Lei n° 11.947/2009 e Resolução /CD/FNDE n° 38/2009 para atender os programas PNAE Programa Nacional de alimentação Escolar)destinados à alimentação escolar nas Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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