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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2014 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O PLANO DE ENCERRAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CEMA Nº 086/13, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ll DA LEI 8.666/93. |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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