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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/04/2021
Número
51
Legislatura
2021-2024
Ementa
Suspende do dia 09 até o dia 19 de abril de 2021 as atividades de lazer e recreação no local denominado “Praia da Alemoa”, no Distrito de Alemoa, como medida de intensificação do distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19, e dá outras providências

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/2021
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Lei Consolidada - 51/2021
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VR - 2022

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