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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2021 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Fica concedida Pensão Vitalícia a cônjuge MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, portadora do Documento de Identidade RG n° 5.656.776-3 SSP/PR correspondente a 100% dos proventos de aposentadoria de FRANCISCO LAUREANO DA SILVA, falecido em 26 de julho de 2020 |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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