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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2021 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Fica concedida Pensão Vitalícia a cônjuge VERA LÚCIA DE BRITO, portadora do Documento de Identidade RG n°5.589.389-6 SSP/PR correspondente a 100% dos proventos de aposentadoria de SEBASTIÃO ALCIDES DE BRITO, falecido em 16 de julho de 2020. |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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