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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2020 |
Número | ||
65 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Art. 1º. Fica PROIBIDO no dia 06 de agosto de 2020 o funcionamento do comércio essencial e não essencial, comércio informal e vendedor ambulante, no âmbito do município de Siqueira Campos. |
Arquivos
Número: 65 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 65/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 65/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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