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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2020 |
Número | ||
47 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Errata do Decreto nº 044/2020 que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, publicado na edição nº 2459 do Jornal Correio do Norte em 06 de junho de 2020: |
Arquivos
Número: 47 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 47/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 47/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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