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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2019 |
| Número | ||
| 1748 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos e Fundo de Previdência Municipal, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. | ||
Arquivos
| Número: 1748 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1748/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1748/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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