LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/10/2019
Número
1729
Legislatura
2017-2020
Ementa
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000.000,00 Cinco milhões de reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:

Arquivos

Número: 1729

Alteram ou Revogam - 1729/2019
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Lei Consolidada - 1729/2019
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