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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2015 |
Número | ||
214 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica criado, no âmbito da Administração Municipal, o pólo de apoio presenciairndo Sistema Universidade Aberta do Brasil, visando o desenvolvimento de atividadesrnpedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados à distânciarnpelas instituições públicas de ensino superior, nos termos do Decreto Federal n.o 5.800,rnde 8 de junho de 2006. |
Arquivos
Número: 214 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 214/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 214/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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