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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2015 |
Número | ||
210 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica permitido o uso, no prazo de cinco anos, pela ASE - Associação Siqueirensernde Ensino, pessoa jurídica de direito privado, a títulornprecário e gratuito, do Laboratório de Informática, constituído atualmente por vinte e cinco microcomputadoresrne duas impressoras, instalado na sede da permissionária. |
Arquivos
Número: 210 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 210/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 210/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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