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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2015 |
| Número | ||
| 153 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Em decorrência do falecimento do servidorrnJOAQUIM ROCHA, ocorrido em 06 de agosto de 2006, aposentado desde 25 dernabril de 2005, através do Decreto 028/2005, fica a respectiva aposentadoriarnconvertida em pensão, em favor de NADIR VIEIRA ROCHA | ||
Arquivos
| Número: 153 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 153/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 153/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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