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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2015 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Suplementação Orçamentária |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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