LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2015
Número
4
Legislatura
1997-2000
Ementa
Declara ponto facultativo 9/04/98 quinta-feira Santa)

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/1998
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Lei Consolidada - 4/1998
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