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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2014 | 
| Número | ||
| 1225 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| “Outorga de Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário, à ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS AUSC, de bem móvel de propriedade do Município de Siqueira Campos.”rn | ||
Arquivos
| Número: 1225 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1225/2014 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 1225/2014 | ||
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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