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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2013 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
EDIÇÃO 786 ? 19/06/2013 ? CORREIO NOTÍCIASrnDECRETO 1.002/2013/2013rnSúmula: Concede Aposentadoria Especial Integral a Cleusa Maria RibeirornFerreira.rnOnde se lê:rn?...retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2003 .?rnLeia-se:rn?...retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2013? |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2013 | ||
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Lei Consolidada - 4/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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